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Programa Minha Casa, Minha Vida é avaliado pelo TCU

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Em sessão extraordinária realizada em 9 de dezembro de 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou as justificativas da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), do Ministério das Cidades, para irregularidades detectadas em auditoria realizada no segmento do Programa Minha Casa, Minha Vida voltado aos municípios com população de até cinquenta mil habitantes (PMCMV Sub-50).

Embora acatando parcialmente as justificativas do Ministério das Cidades, o TCU aprovou o parecer do relator do processo, ministro-substituto Weder de Oliveira, mantendo o entendimento em relação a diversas irregularidades na execução do programa e aplicando multa à Secretária Nacional de Habitação Inês Magalhães. Da decisão ainda cabe recurso.

Veja a íntegra do Acórdão 3298/2015

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