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Ministério diz desconhecer ação do MPF sobre fraude em habitações

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Caso ocorreu em São Leopoldo e teria envolvido funcionário da CEF e ONG. Conforme MPF, entidade cobra R$ 6,2 mil por casa para reserva do terreno

Alguns imóveis não chegaram a ser concluídos em São Leopoldo (Foto: Reprodução/RBS TV)

Alguns imóveis não chegaram a ser concluídos em São Leopoldo (Foto: Reprodução/RBS TV)

O Ministério das Cidades informou nesta segunda-feira (6) que desconhece da ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Uma gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) e gestores de uma ONG são investigados por supostas fraudes no financiamento de habitações populares em São Leopoldo, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Em nota, o Ministério das Cidades informou ainda que não foi notificado da ação.

Conforme o MPF, pelo menos 200 pessoas podem ter sido lesadas. Conforme a ação impetrada pelo MPF em Novo Hamburgo, na mesma região, o Ministério das Cidades, sem qualquer justificativa “idônea”, repassou à Associação de Desenvolvimento e Integração Humana (HIDI), ONG com sede em São Paulo, a responsabilidade pela implantação do Loteamento Colina.

A ONG, conforme o MPF, cobrava R$ 6,2 mil por casa para a reserva de terreno, além do financiamento obtido pelos beneficiários por meio da Caixa Econômica Federal. Segundo a ação, a HIDI teria cobrado da Prefeitura de São Leopoldo a infraestrutura do empreendimento, que faz parte do programa Habita Fácil, voltado para população de baixa renda.

Em nota, o Ministério das Cidades informou que o programa Habita Fácil não é gerido pelo governo federal. Além disso, ressaltou que a ONG consta, na modalidade entidades do programa Minha Casa, Minha Vida; com o empreendimento Loteamento Paim II. A obra, com 100 unidades habitacionais, já foi concluída.

“A modalidade entidades do Programa Minha Casa, Minha Vida opera por intermédio da assinatura de contratos diretamente com as pessoas físicas sem repasse de recursos às entidades. Toda a operação da modalidade é normatizada via resolução do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e por meio de instruções normativas editadas pelo Ministério das Cidades, a partir das referidas resoluções”, explicou o órgão na nota.

O Ministério das Cidades ressaltou ainda que tem atuação “pautada na legalidade e amparada pelos normativos”, segundo a nota.

Para MPF, poder público repassou responsabilidades
No entendimento do MPF, o poder público repassou a uma entidade privada a função de recrutar e escolher quais seriam as 200 famílias beneficiadas com unidades do loteamento.

Além disso, a ONG é acusada de ter fraudado, em nome de mutuários, empréstimos dentro de uma linha voltada para a aquisição de material de construção, com o objetivo de aumentar o valor do financiamento imobiliário.

Foram firmados 125 empréstimos com desvio de finalidade, ainda de acordo com o MPF, que resultaram em inadimplência de R$ 398.431,51, causando, assim, lesão ao patrimônio da Caixa Econômica Federal.

Os imóveis, além disso, não foram concluídos. Ainda há mutuários sem moradia. “Passou um ano e meio e eles não me entregaram a casa. Aí eu fui atrás e começaram a dizer que ia demorar”, conta o caminhoneiro Luciano Camargo Faleiro.

Algumas residências foram entregues sem portas, janelas e telhado. “Muito mal acabado. Nós trocamos tudo, fizemos a casa tudo de novo”, disse o porteiro Ari Mendes Ferreira, que diz ter sido lesado. “O desespero é grande, ter que botar dinheiro, e ainda ter que pagar duas vezes pela casa.”

Para ser selecionado, Luciano diz que foi orientado pela HIDI a pedir R$ 5 mil emprestados na Caixa pela modalidade Construcard, uma linha de financiamento exclusiva para a compra de material de construção e reforma.  “Não cheguei a ter contato nenhum com esse dinheiro”, conta o caminhoneiro.

Pelo fato de uma ONG ser a principal envolvida no esquema, o procurador Celso Tres
acha difícil recuperar o dinheiro das vítimas. “Fatalmente serão as próprias pessoas que contrataram os empréstimos nos nomes dela que vão ter que arcar com essa situação.”

Em nota, a Caixa informou que está contribuindo integralmente com o trabalho de investigação das autoridades competentes.

Fonte: G1

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