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Emha vai à Justiça contra empresa que abandonou obras de casas

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Parceria com a antiga administração teria sido feita ‘aseada em promessas’

Segundo diretor de agência, Enéas Neto, prefeitura precisa agora do dinheiro para obras - Foto: Álvaro Rezende/Correio do Estado

Segundo diretor de agência, Enéas Neto, prefeitura precisa agora do dinheiro para obras – Foto: Álvaro Rezende/Correio do Estado

A atual gestão da Agência Municipal de Habitação (Emha) pretende acionar a Justiça contra a Organização Não-governamental (ONG) Mohrar, que construiu precariamente 42 duas casas a ex-moradores da favela Cidade de Deus, e ainda deixou outras 284 moradias inacabadas. Segundo a agência, um dos agravantes é que a parceria entre a ONG e a antiga gestão municipal “foi baseada em promessas e conversas não firmadas por escrito”.

O diretor-presidente da Emha, Enéas Netto, afirmou através de nota que a Morhar foi ouvida pela atual gestão, mas a resposta sobre a paralisação das obras e da precariedade das mesmas foi “temerária e inconsistente frente à situação estrutural na qual as unidades habitacionais do Vespasiano Martins foram entregues”.

A própria ONG teria afirmado que “a parceria com a administração passada foi baseada em promessas e conversas não firmadas por escrito”, o que, para a Emha, “complica mais o andamento deste processo”.
Netto afirmou que além dos problemas estruturais nas casas entregues, houve problemas de ordem contratual. Entre eles, o fato de terem sido pagos serviços de mão de obra dentro dos R$ 3,6 milhões do contrato. O que causa estranheza é o fato de que quem construiu as casas, conforme acordado com a ex-gestão municipal, foram os próprios moradores beneficiados, através de mutirão assistido.

A Morhar recebeu da prefeitura, R$ 2,7 milhões e parte disso foi para pagar a mãe de obra usada na construção das moradias e conforme a Emha, o “montante dos valores pagos à referida mão de obra não estavam previstos no objeto do contrato previamente firmado”.

A Emha identificou ainda grande quantidade de documentos “com teor de natureza estranha” que foram incorporados ao processo e que “causam extrema insegurança” à agência. Também foi constatado que o cronograma de desembolso apresentado desobedecia o previsto em contrato.

*A reportagem completa está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.

Fonte: Correio do Estado

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